Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira/Sergio Figueiredo
No inicio da noite desta terça-feira, 22 de setembro, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária em formato híbrido, conforme recomendações para contenção da pandemia causada pelo COVID-19.
As três primeiras matérias na ordem do dia são de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei complementar, autorizando o Executivo Municipal, a receber como dação em pagamento, imóvel localizado na Vila Elisa, município de Ribeirão Preto, como forma de extinção de débitos tributários, junto à Fazenda Pública Municipal, foi aprovado em primeira e segunda discussões.
O projeto de lei complementar autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Associação Pedagógica Jatobá, foi aprovado em primeira discussão e recebeu emenda modificativa. Aprovada a emenda e redação final.
Com ampla discussão em plenário sobre a importância da matéria, o projeto de lei complementar criando o Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e alterando a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 826, de 22 de janeiro de 1999. O projeto foi aprovado e em seguida fizeram uso da palavra Silvia Helena Seixas, presidente do Conselho da Igualdade Racial, e representando a Secretaria da Educação, Rafael dos Anjos Silva, quando ambos mostraram a relevância da aprovação do projeto criando o primeiro Centro de Educação para as Relações Etnicos-Raciais da América Latina. Ao final a cantora Fernanda Max interpretou uma canção que aborda o assunto.
Encerrando as discussões da ordem do dia, o projeto de lei 95/20, criando o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no município de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
